ANTES DE SE ASSOCIAR AO SITE LEIA CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
Ao selecionar “aceito” da página de cadastro, o usuário estará declarando ter lido e aceito integralmente, sem qualquer reserva, este contrato que tem como partes o usuário (“usuário”) e a MARCELO SILVA DUTRA 10314540806 (MEI), sociedade com sede na Rua Giuseppe Tartini, 15 – Bloco A18 – Cj 32, na cidade de São Paulo, no estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 37.881.390/0001-66 (“A Hora do Rock”). Além disso, o usuário estará declarando que é maior de idade ou emancipado e que goza de plena capacidade civil e penal. Caso não concorde com este contrato, o usuário não deverá utilizar o site.
Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do Site de propriedade de A Hora do Rock, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.
O usuário pode entrar em contato com o site A Hora do Rock através do canal “FALE CONOSCO” ou do link Clique aqui.
O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo site A Hora do Rock.
1. OBJETO.
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar à disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, ofertas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas com as quais A Hora do Rock firma Parceria (“Oferta”)
1.2 Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Website, o Usuário declara ter aderido ao Regulamento da Oferta e conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
1.3 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
1.3.1 Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no website A Hora do Rock e assim permanecerá durante o período de horas indicado no próprio website (“Período de Publicação”), para conhecimento pelos Usuários das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
1.3.1.1 A Oferta poderá ser encerrada caso o número máximo de aquisições preestabelecido no contrato de Parceria firmado entre o A Hora do Rock e o Parceiro seja atingido.
1.3.2 Aquisição da Oferta: O Usuário interessado em adquirir a Oferta deverá manifestar- se através do website, durante o prazo de divulgação da Oferta e se a mesma ainda não estiver encerrada, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio website. O website informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições restantes para atingir o limite de cupons disponíveis.
1.3.2.1 O simples ato de envio de dados de pagamento não implica necessariamente na aquisição da oferta, tendo em vista a possibilidade de restrição, devido à checagem de dados relacionados pelo intermediador financeiro PAGSEGURO.
1.3.3 Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a confirmação do pagamento, o site A Hora do Rock irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente através da área restrita ao usuário, um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no website, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro.
1.3.3.1 O site A Hora do Rock não é proprietário, não tem a posse dos bens, bem como não presta os serviços ofertados, mas permanece à disposição através de seus canais de atendimento ao Usuário para intermediar contato com o Parceiro, inclusive no que se refere a eventuais problemas do produto e/ou serviço.
2. ACEITAÇÃO DO RECEBIMENTO DE MENSAGENS.
O Usuário expressamente aceita que o site A Hora do Rock e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções veiculadas em diversas praças de atuação, que estejam ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos terceiros licenciantes do site A Hora do Rock, novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site, ou clicar no link “remova aqui” que se localiza no rodapé de todos os e-mails enviados.
3. CANCELAMENTO DO CUPOM.
3.1 O Usuário tem 7 (sete) dias para desistir da compra efetuada no website A Hora do Rock, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A desistência deverá ser comunicada através do canal FALE CONOSCO, no telefone 11 93073-2499 ou através do link https://www.ahoradorock.com.br/fale-conosco, no prazo previsto.
3.2 Ocorrendo esta solicitação pelo Usuário, o site A Hora do Rock solicitará perante as intermediárias financeiras e operadoras de cartão de crédito o estorno do valor do(s) cupom(s) adquirido(s). O prazo de efetiva devolução do valor dependerá da forma de pagamento adotada e dos prazos existentes.
3.3 Nos casos de cancelamento da Oferta pelo Parceiro e caso haja impossibilidade de entrega de produto e/ou serviço similar, o site A Hora do Rock fará o estorno do valor pago pelo Usuário comprador daquela Oferta, desde que não tenha utilizado seu cupom.
3.4 Caso não haja manifestação do Usuário fornecendo dados necessários para o estorno dos valores, em até 60 (sessenta) dias, o site A Hora do Rock ficará isento do estorno.
3.5 Os casos de falha na entrega do produto e/ou serviço, deverão ser comunicados pelo Usuário através dos canais de atendimento, para que o site A Hora do Rock possa intermediar a situação junto ao Parceiro e solucionar o caso da melhor forma possível.
3.6 Após resgate/utilização/validação do Cupom junto ao fornecedor do bem ou serviço, o site A Hora do Rock não será mais responsável pelo cancelamento do Cupom, qualquer que seja o motivo.
3.7 O Usuário está ciente de que determinados Cupons somente poderão ser utilizados durante um prazo determinado ou em dias específicos. A não utilização do Cupom no prazo e/ou data constantes do Cupom não ensejará sua devolução ou troca.
3.8 O Usuário tem 7 (sete) dias após o recebimento do produto para desistir da compra efetuada no website A Hora do Rock, em acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O consumidor deverá proceder com a devolução do produto e todos seus acessórios, em perfeito estado, para a devolução dos valores pagos. O direito de arrependimento não se aplica quando o serviço já houver sido prestado, ainda que parcialmente. A desistência deverá ser comunicada através do canal FALE CONOSCO, no telefone 11 93073-2499 ou através do link https://www.ahoradorock.com.br/fale-conosco, no prazo previsto.
4. CADASTRO NO WEBSITE.
4.1 Os serviços do site A Hora do Rock estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do site A Hora do Rock temporária ou definitivamente.
4.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do site A Hora do Rock. Em todos estes casos, o site A Hora do Rock se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
4.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.4 Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.5 O site A Hora do Rock se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o site A Hora do Rock poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha, de conhecimento exclusivo do próprio, e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.8 O Usuário compromete-se a notificar o site A Hora do Rock imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.
5. PAGAMENTO.
5.1 O Usuário está ciente e concorda que a aquisição da oferta se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos, de administração independente do site A Hora do Rock.
6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
6.1 O site A Hora do Rock poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e- mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
6.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
7. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS.
7.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo site A Hora do Rock devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo definido pelo site A Hora do Rock ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
7.2 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente das condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico.
7.3 O site A Hora do Rock não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS.
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site A Hora do Rock, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. INDENIZAÇÃO.
9.1 O Usuário indenizará o site A Hora do Rock, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
10. FUNCIONAMENTO DO WEBSITE.
10.1 Eventualmente, o website A Hora do Rock poderá não estar disponível, por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do site A Hora do Rock.
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL.
11.1 O uso comercial da expressão “A Hora do Rock” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do site A Hora do Rock assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do site A Hora do Rock e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do site A Hora do Rock.
11.2 O site A Hora do Rock não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website A Hora do Rock. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do A Hora do Rock para com esses sites e seus conteúdos.
12. LIMITES DE RESPONSABILIDADE.
12.1 Em nenhuma circunstância, o site A Hora do Rock ou suas afiliadas, contratadas, funcionários, agentes ou outros parceiros, terceiros licenciantes ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer perdas e danos sofridos pelo usuário ou qualquer terceiro que resultarem do seu uso, dos materiais disponíveis no site ou qualquer outra interação com o site ou com A Hora do Rock.
12. 2 Estas limitações também se aplicarão com respeito às perdas e danos sofridos pelo usuário ou qualquer terceiro em relação a quaisquer produtos, serviços, ofertas ou promoções vendidos ou fornecidos por terceiros, que não o site A Hora do Rock, divulgados nos anúncios ou materiais publicitários encontrados no site.
12.3 Em nenhuma circunstância, o site A Hora do Rock será responsável pela qualidade, pontualidade ou exatidão dos serviços prestados e/ou dos produtos ofertados por seus fornecedores, terceiros licenciantes e demais parceiros, e anunciados no site.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS.
13.1 Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
13.2 Lei Aplicável. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil.
13.3 Foro. As partes elegem Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.4 Cessão. Este Contrato e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo A H sem qualquer restrição.
14.6 Contrato Integral. Este é o acordo integral entre o Usuário e o site A Hora do Rock relacionado ao assunto aqui tratado e não será alterado, salvo consoante o previsto neste próprio Contrato.
